O que é Agenda 21?
Realizada
em junho de 1992, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento (também conhecida como Cúpula da Terra, Eco 92 ou Rio 92),
reuniu 178 chefes de Estado e um de seus principais resultados foi a Agenda
21. Essa é a mais ambiciosa e completa tentativa de especificar quais ações
são necessárias, em nível global, para conciliar o desenvolvimento do planeta
com as preocupações ambientais e promover a construção de sociedades
sustentáveis.
Trata-se,
em resumo, de um guia capaz de unir métodos de proteção da natureza, eficiência
econômica e justiça social. A Agenda 21 prevê ações concretas que devem ser
empreendidas pelos governos e pela sociedade civil, nas esferas internacional,
nacional e local. Além de especificar metas, o documento descreve como essas
devem ser atingidas, ressaltando princípios básicos como: participação de todos
os grupos, informação e transparência.
Agenda 21 no Brasil
O
processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira aconteceu entre 1996 e
2002 e foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento
Sustentável (CPDS). Durante o período, cerca de 40 mil pessoas em todo o
país foram ouvidas com o intuito de aprimorar a cidadania ativa e fortalecer a
democracia participativa. No ano seguinte ao seu término, o documento entrou na
fase de implantação e foi estabelecido como parte integrante do Programa do
Plano Plurianual, o que lhe garante mais força política e institucional.
Agenda 21 Local
Mais de
dois terços das declarações da Agenda 21, que foram adotadas pelos governos
nacionais, não podem ser cumpridos sem a cooperação e o compromisso dos
governos locais. A ideia da estratégia de Agenda 21 Local - um documento que
estabeleça a visão de uma comunidade para um futuro desejável, ambiental e
socialmente sustentável, e as ações que devem ser realizadas para se chegar a
ele - vem do capítulo 28 da Agenda 21, que propõe o fortalecimento dos governos
locais e seu envolvimento nesse esforço, através de parcerias entre autoridades
e outros setores.
Hoje, a
premissa adotada é a de que um determinado território que tenha dimensões macro
(estados) ou micro (municípios e/ou empresas) possua o direito legítimo de
desenvolver as bases para a Agenda 21 Local, buscando o equilíbrio entre os
pilares da sociedade a partir de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável
(PLDS). A participação e cooperação de representantes de todos os setores é um
fator determinante na realização da Agenda 21.
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