A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento
participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a
sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e
o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à
população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21
global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da
democracia participativa e da cidadania ativa no País.
A
primeira
fase foi a construção da Agenda 21 Brasileira. Esse processo que se deu de
1996 a 2002, foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento
Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS) e teve o envolvimento de cerca de 40
mil pessoas de todo o Brasil. O documento Agenda 21 Brasileira foi concluído em
2002.
A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira não somente entrou na fase de
implementação assistida pela CPDS, como também foi elevada à condição de
Programa do Plano Plurianual, (PPA 2004-2007), pelo atual governo. Como
programa, ela adquire mais força política e institucional, passando a ser
instrumento fundamental para a construção do Brasil Sustentável, estando
coadunada com as diretrizes da política ambiental do Governo, transversalidade,
desenvolvimento sustentável, fortalecimento do Sisnama e participação social e
adotando referenciais importantes como a
Carta
da Terra.
Portanto, a Agenda 21, que tem provado ser um guia eficiente para processos
de união da sociedade, compreensão dos conceitos de cidadania e de sua
aplicação, é hoje um dos grandes instrumentos de formação de políticas públicas
no Brasil.
Implementação da Agenda 21 brasileira (a partir de 2003)
A posse do Governo Luíz Inácio Lula da Silva coincidiu com o início da fase
de implementação da Agenda 21 Brasileira. A importância da Agenda como
instrumento propulsor da democracia, da participação e da ação coletiva da
sociedade foi reconhecida no Programa Lula, e suas diretrizes inseridas tanto
no Plano de Governo quanto em suas orientações estratégicas.
Um outro grande passo foi a utilização dos princípios e estratégias da
Agenda 21 Brasileira como subsídios para a Conferência Nacional de Meio
Ambiente, Conferência das Cidades e Conferência da Saúde. Esta ampla inserção
da Agenda 21 remete à necessidade de se elaborar e implementar políticas
públicas em cada município e em cada região brasileira.
Para isso, um dos passos fundamentais do atual governo foi transformá-la em
programa no Plano Plurianual do Governo (PPA 2004/2007), o que lhe confere
maior alcance, capilaridade e importância como política pública. O Programa
Agenda 21 é composto por três ações estratégicas que estão sendo realizadas com
a sociedade civil: implementar a Agenda 21 Brasileira; elaborar e implementar
as Agendas 21 Locais e a formação continuada em Agenda 21.
A prioridade é orientar para a elaboração e implementação de Agendas 21
Locais com base nos princípios da Agenda 21 Brasileira que, em consonância com
a Agenda global, reconhece a importância do nível local na concretização de
políticas públicas sustentáveis. Atualmente, existem mais de 544 processos de
Agenda 21 Locais em andamento no Brasil, quase três vezes o número levantado
até 2002.
Em resumo, são estes os principais desafios do Programa Agenda 21:
·
Implementar a Agenda 21 Brasileira. Passada a
etapa da elaboração, a Agenda 21 Brasileira tem agora o desafio de fazer com
que todas as suas diretrizes e ações prioritárias sejam conhecidas, entendidas
e transmitidas, entre outros, por meio da atuação da Comissão de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira (CPDS);implementação do
Sistema da Agenda 21; mecanismos de implementação e monitoramento; integração
das políticas públicas; promoção da inclusão das propostas da Agenda 21
Brasileira nos Planos das Agendas 21 Locais.
·
Orientar para a elaboração e implementação das
Agendas 21 Locais. A Agenda 21 Local é um dos principais instrumentos para se
conduzir processos de mobilização, troca de informações, geração de consensos
em torno dos problemas e soluções locais e estabelecimento de prioridades para
a gestão de desde um estado, município, bacia hidrográfica, unidade de
conservação, até um bairro, uma escola. O processo deve ser articulado com
outros projetos, programas e atividades do governo e sociedade, sendo
consolidado, dentre outros, a partir do envolvimento dos agentes regionais e
locais; análise, identificação e promoção de instrumentos financeiros; difusão
e intercâmbio de experiências; definição de indicadores de desempenho.
·
Implementar a formação continuada em Agenda 21.
Promover a educação para a sustentabilidade através da disseminação e intercâmbio
de informações e experiências por meio de cursos, seminários, workshops e de
material didático. Esta ação é fundamental para que os processos de Agendas 21
Locais ganhem um salto de qualidade, através da formulação de bases técnicas e
políticas para a sua formação; trabalho conjunto com interlocutores locais;
identificação das atividades, necessidades, custos, estratégias de
implementação; aplicação de metodologias apropriadas, respeitando o estágio em
que a Agenda 21 Local em questão está.
Agenda 21 brasileira em ação
No âmbito do Programa Agenda 21, as principais atividades realizadas em 2003
e 2004 refletem a abrangência e a capilaridade que a Agenda 21 está
conquistando no Brasil. Estas atividades estão sendo desenvolvidas de forma
descentralizada, buscando o fortalecimento da sociedade e do poder local e
reforçando que a Agenda 21 só se realiza quando há participação das pessoas,
avançando, dessa forma, na construção de uma democracia participativa no
Brasil. Destacamos as seguintes atividades:
·
Ampliação da CPDS: Criada no âmbito da Câmara de
Políticas dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo, a nova constituição da
CPDS se deu por meio de
Decreto
Presidencial de 03 de fevereiro de 2004. Os novos membros que incluem 15
ministérios, a Anamma e a Abema e 17 da sociedade civil tomaram posse no dia
1º. de junho de 2004. A primeira reunião da nova composição aconteceu no dia 1º
de julho, e a segunda em 15 de setembro de 2004.
·
Realização do primeiro Encontro Nacional das
Agendas 21 Locais, nos dias 07 e 08 de novembro de 2003, em Belo Horizonte, com
a participação de cerca de 2.000 pessoas de todas as regiões brasileiras. O II
Encontro das Agendas 21 Locais será realizado em janeiro de 2005, durante o
Fórum Social Mundial, em Porto Alegre-RS.
·
Programa de Formação em Agenda 21, voltado para
a formação de cerca de 10 mil professores das escolas públicas do País que,
através de cinco programas de TV, discutiram a importância de se implementar a
Agenda 21 nos municípios, nas comunidades e na escola. Esse programa, veiculado
pela TVE em outubro de 2003, envolveu, além dos professores, autoridades
governamentais e não governamentais, e participantes dos Fóruns Locais da
Agenda 21, da sociedade civil e de governos.
·
Participação na consolidação da Frente
Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Sustentável e Apoio às Agendas 21
Locais. Esta frente, composta de 107 deputados federais e 26 senadores, tem
como principal objetivo articular o poder legislativo brasileiro, nos níveis
federal, estadual e municipal, para permitir uma maior fluência na discussão
dos temas ambientais, disseminação de informações relacionadas a eles e
mecanismos de comunicação com a sociedade civil.
·
Elaboração e monitoramento, em conjunto com o
FNMA, do Edital 02/2003 - Construção de Agendas 21 Locais, que incluiu a
participação ativa no processo de capacitação de gestores municipais e de ONGs,
em todos os estados brasileiros, para a confecção de projetos para o edital. Ao
todo foram cerca de 920 pessoas capacitadas em 25 eventos. No final do
processo, em dezembro de 2003, foram aprovados, com financiamento, 64 projetos
de todas as regiões brasileiras.
·
Publicação da Série Cadernos de Debate Agenda 21
e Sustentabilidade com o objetivo de contribuir para a discussão sobre os
caminhos do desenvolvimento sustentável no País. São seis os Cadernos
publicados até o presente: Agenda 21 e a Sustentabilidade das Cidades; Agenda
21: Um Novo Modelo de Civilização; Uma Nova Agenda para a Amazônia; Mata
Atlântica o Futuro é Agora; Agenda 21 e o Setor Mineral; Agenda 21, o
Semi-Árido e a Luta contra a Desertificação.
·
Publicação de mil exemplares da segunda edição
da Agenda 21 Brasileira: Ações Prioritárias e Resultado da Consulta Nacional,
contendo apresentação da Ministra Marina Silva e a nova composição da CPDS.
Ainda, foram efetivadas parcerias e convênios com o Ministério da Educação,
Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério da Cultura, Ministério
do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e Ministério de Minas e Energia; Fórum Brasileiro das ONGs para o
Meio Ambiente e o Desenvolvimento; Confea/CREA, Caixa Econômica Federal, Banco
do Brasil, Banco do Nordeste e prefeituras brasileiras.
http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-brasileira
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